Empresários da construção e profissionais dos setores de recursos humanos e jurídico das empresas associadas ao Sinduscon-PE e à Ademi-PE estiveram reunidos na terça-feira, 10, das 8h às 10h, no auditório do Riomar Trade Center, localizado no térreo das Torres 1, 2 e 3, a fim de discutir sobre os impactos e alternativas para o setor motivados pela redução da jornada semanal e o fim da Escala 6x1. É que as mudanças trazidas pelo novo regime trabalhista foram abordadas durante apresentação do sócio fundador do Melquíades Advogados, Renato Melquíades, a convite das duas entidades.
Na ocasião, foram tratadas perspectivas jurídicas e empresariais, considerando seus reflexos na organização do trabalho, nos custos operacionais e nas relações trabalhistas. O advogado iniciou sua abordagem contextualizando a história das relações trabalhistas, passando pela Reforma Trabalhista de 2017 até chegar na Emenda Constitucional No141/2026, que altera o artigo 7o da Constituição.
“Está prevista para o dia 16 de dezembro deste ano a redução para 42 horas semanais. A mudança é significativa no que diz respeito ao custo da mão de obra no Brasil. Muitas empresas aqui já trabalham de segunda-feira à sexta-feira, então não serão tão impactadas com relação às escalas, mas sim com relação aos custos”, considerou Renato Melquíades. De acordo com ele, através das negociações coletivas será possível criar regras especiais de compensação, desde que não eliminem os direitos os direitos estabelecidos pela emenda constitucional.
Entre os desafios que serão enfrentados pelo setor construtivo, o advogado apontou a questão da produtividade: “Precisamos compensar a perda de horas trabalhadas com aumento de produtividade, o que envolve a utilização de ferramentas de tecnologia. É natural que o empresário pense em novas alternativas nesse sentido”.
Outra questão que vem gerando tensão nas empresas é a preparação das folhas de pagamento, diante da “quebra” do mês com a nova regra, associada ainda ao momento do 13o salário. “É realmente algo que está tirando o sono dos profissionais dos departamentos pessoais, porque até esse momento não existe clareza de como vai ser possível ser feito essa folha do mês de janeiro, considerando que vai existir uma regra até o dia 15, e dia 16 entram em vigor as regras da emenda”, comentou.
O advogado ficou à disposição dos presentes para elucidar dúvidas ou passar orientações sobre essa transição. “Em reuniões como esta, os participantes se deparam ainda com insights diante do que foi apresentado e debatido”, considerou.