O Sinduscon Pernambuco confirmou Marcos Nóbrega, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e professor da UFPE, e Fernanda Braga, Procuradora do Estado de Pernambuco e advogada, como debatedores do workshop “Reforma Tributária – Repercussão nos Contratos de Obras Públicas e Impactos na Lei 14.133/21 diante do novo contexto”. O evento será realizado no dia 8 de setembro, das 9h às 17h, na sede da entidade, reunindo empresários da construção civil que atuam em obras públicas e representantes de órgãos contratantes, reguladores e fiscalizadores. A programação busca discutir os impactos das mudanças tributárias sobre os contratos administrativos e os desafios trazidos pelo novo cenário regulatório, que começa a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2027.
O workshop terá como palestrante o advogado Joel Menezes Niebuhr, doutor em Direito Administrativo pela PUC/SC e mestre em Direito Público pela UFSC, com atuação nas áreas de licitações e contratos administrativos. Pela manhã, a partir das 9h, serão discutidos os mecanismos de reequilíbrio dos contratos em razão da Reforma Tributária, com espaço para debate e participação dos inscritos. No período da tarde, a partir das 13h40, a programação será dedicada à aplicação da Lei 14.133/21, que estabelece o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, diante das transformações no ambiente tributário e institucional. O especialista permanecerá durante todo o evento para os debates e perguntas dos participantes.
O encontro também pretende aproximar os diferentes atores envolvidos na formação, execução e fiscalização dos contratos de obras públicas, ampliando o debate sobre os efeitos da Reforma Tributária e os novos desafios jurídicos e administrativos. A participação de representantes de órgãos públicos, incluindo instituições de controle, Justiça, Ministério Público e Procuradoria, é considerada estratégica para aprofundar a discussão sobre o novo contexto regulatório. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo e-mail secretaria@sindusconpe.com.br.
