Na terça-feira, 21, o desembargador federal, Leonardo Resende, corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, recebeu em seu gabinete grupo formado por lideranças do setor construtivo e representantes da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de discutir, entre outros pontos da pauta, a litigância abusiva em processos sobre vícios de construção no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o presidente do Sinduscon-PE, Paulo Wanderley, presente no encontro, foi externada, na ocasião, a preocupação com a cessão de créditos judiciais diante das litigâncias abusivas.
Outros temas discutidos pelos presentes foram:
A implementação de filtros aprofundados no cadastro de peritos do sistema, de modo a permitir a identificação de profissionais habilitados, devidamente registrados perante o Crea-PE ou Cau-PE, que possuam capacitação específica, pós-graduação, certificação profissional ou formação complementar em Engenharia de Avaliações e Perícias, Manifestações Patologicas das Construções, Vícios Construtivos ou áreas técnicas correlatas, bem como daqueles que comprovem, por meio de Certidão de Acervo Técnico - CAT, Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, currículo técnico documentado ou outro meio idôneo, com atuação mínima de 5 (cinco) anos nessas áreas específicas.
A promoção, de forma direta ou em parceria com entidades técnicas especializadas - como o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE) - de cursos de capacitação para peritos que atuam em demandas sobre vícios de construção.
A adoção de critério de priorização, na nomeação pericial, de profissionais certificados nos referidos cursos, em analogia ao modelo adotado pelo CJF.
Convênio, na semelhança do que foi feito no TJ-PR.
A criação de Núcleo 4.0 especializado em vícios de construção, composto por profissionais habilitados, registrados no CREA-PE ou no CAU-PE, preferencialmente certificados ou capacitados por entidades técnicas especializadas, como o IBAPE, com atribuições de centralização das perícias, padronização de quesitos e identificação de demandas com perfil de litigância abusiva.
E por fim, a aplicação do Tema 366 da TNU nos Juizados Especiais Federais da 5ª Região.
Ainda do setor construtivo, também estiveram presentes o presidente da Ademi-PE, Leonardo Queiroz, o coordenador nacional do Projeto CBIC Vícios Construtivos e Garantias Pós-Obra da CBIC, Leonardo Romeo, e o advogado Felipe Cunha, membro do Conselho Jurídico da CBIC e assessor da Ademi-PE.
