Outros pontos destacados por Mariana Asfora, presidente do Instituto Pelópidas Silveira, e por Taciana Sotto, secretária executiva de Licenciamento Urbano da Prefeitura do Recife, durante a reunião-almoço do Sinduscon-PE, segunda-feira, 15, foram o decreto sobre parcelamento do solo, que está em elaboração e chega com a finalidade de consolidar e definir procedimentos com relação ao registro de terrenos, e o início das discussões para a atualização da Lei de Edificações do município.

“É o último ponto que falta da atualização da legislação urbanística do Recife para que a gente consiga chegar nesse novo momento do desenvolvimento da cidade com a atualização completa de toda a legislação”, ponderou Taciana Sotto.

Sobre o decreto focado no registro de terrenos, informaram que o processo será inteiramente digital. “A partir de 1º de agosto, não será mais possível protocolar terreno em meio físico. Qualquer mudança no parcelamento da propriedade urbana terá que ser feita também em meio digital. A maior novidade que os arquitetos e topógrafos não se acostumaram ainda, é que não tem mais que fazer o desenho para dar entrada. Ele só dá as coordenadas e o sistema desenha o terreno”, comentou a secretária.

Na ocasião, foi proposto por elas um dia de discussão para serem mostradas as telas do sistema, para que os profissionais envolvidos se familiarizem com como será agora o parcelamento. “Depois de atendido, ele já vai direto para finanças, que também já tem um sistema que vai fazer a transferência das coordenadas exigidas no cartório”, explicou.