As mudanças na tributação referente às transações financeiras realizadas pelas empresas de construção civil foram tema central da reunião-almoço promovida pelo Sinduscon-PE, na segunda-feira, 04, na sede da entidade. Para aprofundar o debate, estiveram presentes, a convite do sindicato, os especialistas Alexandre de Moraes Rego, ex-auditor fiscal da Receita Federal, o advogado tributarista Alexandre Melo e o contador Christian Watanabe.

De forma didática, Alexandre de Moraes Rego realizou uma apresentação com o objetivo de trazer mais segurança para os representantes de construtoras associadas presentes, diante das alterações ocasionadas pelo impacto da Reforma Tributária sobre a Indústria da Construção Civil. O ex-auditor traçou uma linha do tempo, relacionando a regulamentação e transição de tributos, desde a Emenda Constitucional nº32, da Reforma Tributária, em 2023, até a vigência integral do novo modelo, prevista para 2033. Nesse sentido, foram exibidos cronogramas para a extinção de impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, juntamente com novos critérios para a apuração de lucros e utilização de créditos tributários.

O detalhamento da transição dos tributos atuais para o sistema de IVA Dual, composto pelo IBS e CBS, além da introdução do conceito de IRPF-mínimo para pessoas físicas com rendas elevadas contaram com as contribuições de Alexandre Melo e de Christian Watanabe. Para este ano de 2026, por exemplo, está previsto o início da emissão de notas fiscais nas operações envolvendo imóveis, além da tributação do lucro distribuído acima de R$50 mil no mês ou acima de R$600 mil no ano.

Diante das colocações dos construtores presentes, de que o assunto, longe ainda de terminar, estaria apenas começando, o presidente do Sinduscon-PE, Paulo Wanderley, adiantou o próximo passo: “Plantamos a semente. A ideia agora é fazer uma segunda rodada, que poderá ser um workshop de um dia, para esmiuçarmos ao máximo o tema, a fim de trazer uma maior previsibilidade para os empresários da construção”, comunicou.