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Encargos Complementares

Após realizar cotações locais, o SINDUSCON-PE questionou o custo previsto para Exames Médicos, por não considerar condizente com a média calculada, baseada na orientação do Livro de Metodologias e Conceitos do SINAPI.

O retorno recebido foi que, quanto aos custos de encargos complementares, a atualização dos custos de Ferramentas e EPIs é mensal, dos custos de Alimentação e Transportes é semestral (Junho e Novembro) e dos Exames Médicos e Seguro de Vida estavam sendo atualizados em outubro/15 (onde a última atualização foi de junho/14). Sendo assim, conforme foi constatado, todos os custos dos itens componentes dos encargos complementares foram atualizados nos relatórios de custos data base de Novembro/2015.

No entanto, ainda dentro deste contexto, detectou-se que a composição de EPI, neste processo de atualização em novembro/2015, teve a quantidade de insumos aumentada (mais EPIs obrigatórios), enquanto que o coeficiente diminuiu (menor a representatividade de cada um), o que diminuiu o custo previsto em mais de 50%, de outubro para novembro/2015.

O SINAPI argumentou que a composição e considerações podem ser revisadas, mas a metodologia ainda não havia sido atualizada no Livro de Metodologias e Conceitos do SINAPI. Alegou que a composição estava condizente com a realidade de mercado.
Verificou-se, no entanto, que a composição de EPI foi gradativamente aumentada, provavelmente em função de reconsideração do assunto, passando a um coeficiente maior do que o verificado na planilha de novembro/15, em janeiro/16, permanecendo com uma mesma versão em fevereiro/16. Tendo os coeficientes aumentados, novamente, em março/16, e mais uma vez aumentados em abril/16 onde, finalmente, chegou a um valor aproximado do que estava em outubro/15, coerente com o procedimento presente no Livro de Metodologias e Conceitos do SINAPI vigente.

Quanto ao custo com alimentação e transporte para mestre de obra, engenheiros, arquitetos, questionou-se o fato de não serem verificados em composição. No entanto, estes custos chegam a ser maiores do que a das demais categorias, por não ser viável o pagamento da parcela do funcionário e, mesmo assim, é um custo assumido.

O SINAPI respondeu que estas foram consideradas como categorias diferenciadas porque não há exigência legal nas convenções coletivas quanto ao pagamento de alguns dos itens. Os custos com Exames Médicos obrigatórios e Seguro de Vida incidem para todas as categorias. Os EPIs considerados foram apenas bota e capacete, sendo lançado um percentual de 5% sobre o custo previsto para as demais funções. As categorias com ensino superior não incluem o custo de alimentação e transporte. ... No caso da empresa assumir outros custos não previstos, esses devem estar discriminados na planilha orçamentária.

Solicitamos uma análise com relação ao percentual de EPI usados para as categorias da administração como engenheiros, mestre de obra, arquitetos, apontador, encarregado geral, almoxarife e topógrafo pois segundo o percentual adotado de 5% não está previsto todos os EPI desconsiderando que estas categorias não utilizam certos EPI’S demonstrando que é irrisório a consideração destes custos;

Os Encargos Complementares contemplam alguns custos associados à mão de obra, tias como alimentação, transporte, equipamentos de proteção individual, ferramentas, exames médicos obrigatórios e seguros de vida, cuja obrigação de pagamento decorre de convenções coletivas de trabalho. Após análise das Convenções Coletivas para as diferentes Unidades da Federação, verifica-se que a maioria delas não contempla os grupos de profissionais mencionados acima. Desta maneira, entendendo o SINAPI como sistema de referência nacional, acreditamos que o percentual de 5% continua sendo adequado para estimativa do custo de EPI para certas categorias profissionais.

Foi analisada e verificou-se que houve um ajuste de considerações, inserido na atualização do Livro de Metodologias e Conceitos do SINAPI, quanto à quantidade de horas trabalhadas no cálculo do custo do EPI. No entanto, não vislumbramos esta atualização no cálculo para custo hora de ferramentas, ainda tratando horas efetivamente trabalhadas por 220 horas/mês.

Em retorno a equipe do SINAPI nos informou que a mudança na consideração das horas trabalhadas foi feita tanto para o cálculo do EPI quanto para o cálculo de Ferramentas. Todavia, a tabela referente à análise de ferramentas não foi atualizada na 2ª Edição do Livro de Metodologias e Conceitos. Assim que possível, a Tabela 6.10 do Livro Metodologias e Conceitos será atualizada para publicação da nova Edição do livro.