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Comunicação

O Construtor

Revista o Construtor | Ed. Nº 03 - 2016

Nova gestão da Prefeitura do Recife terá assinado Carta Compromisso

Nova gestão da Prefeitura do Recife terá assinado Carta Compromisso

Nos meses de agosto e setembro, foi promovido pela Redeprocidade um ciclo de palestras com os então candidatos à Prefeitura do Recife, com dois objetivos concretos: ouvir as propostas e planos de governo de cada um e entregar a Carta Compromisso com a Cidade, um documento reunindo tópicos de extrema relevância para o desenvolvimento social, urbano e econômico da capital pernambucana. Os oito compromissos listados foram bem recebidos pelos participantes do ciclo: o prefeito Geraldo Júlio (PSB), o ex-prefeito João Paulo (PT), a deputada estadual Priscila Krause (DEM), o deputado federal Daniel Coelho (PSDB), o engenheiro eletrônico e presidente regional do PV, Carlos Augusto Costa, e o deputado estadual Edilson Silva (PSOL), que assinaram o documento na presença dos empresários da construção e representantes de entidade integrantes da Redeprocidade.

"Não há coloração partidária, e muito menos ideológica, nos compromissos solicitados, cuja observância irá atender aos interesses não de um setor, mas dos recifenses", explica o presidente do Sinduscon-PE, Gustavo de Miranda. Para ele, o documento servirá como referência também para os candidatos que não conquistaram o cargo pleiteado, uma vez que são agentes públicos bastante atuantes na política local e no debate sobre o desenvolvimento não só da capital, como de também do estado.

Metrópole - O primeiro compromisso que pede a atenção dos candidatos é o reconhecimento da cidade metropolitana. «O Estatuto da Metrópole precisa ser cumprido para que os problemas que afligem a população possam vir a ser enfrentados conjuntamente, pelos municípios que a compõem», explica Gustavo de Miranda.

O segundo compromisso visa a adoção de estímulos legais para transformar a desejável harmonia com o meio ambiente em realidade, especificamente nos quesitos da energia renovável (como a solar e a eólica), a reciclagem e a ampliação dos espaços verdes.

O terceiro é uma demanda crescente da gestão urbana: a garantia de regras estáveis e permanentes que configurem a segurança jurídica necessária na relação entre o governo e a sociedade.

O quarto vem a ser consequência do «nó» da burocracia que emperra a economia: a redução e simplificação dos entraves burocráticos, melhorando o ambiente de negócios e, assim, aumentando a capacida de empreendedora e a geração de empregos no Recife.

O quinto precisa estar no papel em decorrência da crise ética que abala a nossa política e atrapalha a administração pública. Pede-se do prefeito o exercício da transparência no cumprimento de metas programáticas e orçamentárias, em sintonia com as demandas da sociedade e refletindo uma conduta ética contra o desperdício e a corrupção.

O sexto compromisso requer o estabelecimento de regras claras de prioridade nas obrigações do município para com prestadores de serviços, fornecedores e construtores através da incorporação do "calendário de entrada" - ou seja, obediência a uma ordem sequenciada para pagamento de faturas, eliminando favorecimentos e mal-entendidos.

O sétimo, por sua vez, trata da regulamentação e adoção dos instrumentos constantes do Estatuto da Cidade - Operações Urbanas Consorciadas, Parcerias Público Privadas, Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir, IPTU Progressivo e Usucapião Urbano - de modo a ampliar as opções de desenvolvimento em áreas estratégicas.

E finalmente, a criação de mecanismos de compensação para os proprietários de imóveis submetidos às zonas especiais de preservação e proteção do patrimônio histórico e áreas verdes, resgatando a equidade de direitos entre cidadãos que preservam e cidadãos que usufruem do bem preservado.

"Cabe não só ao gestor eleito zelar por esses compromissos, como também às entidades que integram a Redeprocidade atuarem como multiplicadores, tanto exercendo pressão social junto aos seus representantes no poder público quanto adotando-os entre suas estratégias empresariais", conclui Gustavo de Miranda.