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Comunicação

O Construtor

Revista o Construtor | Ed. Nº 03 - 2016

Joel Niebhur analisa PLS  559 em seminário no Sinduscon-PE

Joel Niebhur analisa PLS 559 em seminário no Sinduscon-PE

Em tramitação há três anos no Senado Federal, parado há cerca de um ano e meio, e retomado recentemente com a promessa de ser votado o mais breve possível, o projeto de lei suplementar N.559, que tem a relatoria do senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho, foi o tema principal do seminário promovido pelo Sinduscon-PE, no dia 26 de setembro, com o jurista Joel Niebhur.

Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP, mestre em Direito pela UFSC, e autor de livros como “Princípio da Isonomia na Licitação Pública”, Niebuhr destacou aspectos do projeto de lei de acordo com o substutivo do senador Fernando Bezerra Coelho, diante de um público variado, composto por empresários do setor e diversos representantes de órgãos contratantes e de controle, atraídos pela expertise do palestrante.

De acordo com Joel Niebuhr, o projeto objetiva substituir não só a Lei 8.666/93, como também as leis que instituíram o Pregão Eletrônico para obras de construção e o Regime Diferenciado de Contratação – RDC.

Ainda segundo o jurista, as tentativas de substituição da 8.666 vem desde 1995, mas nenhuma das iniciativas chegou ao desfecho pretendido, segundo ele, porque não houve competência técnica e política para criar outra legislação que a substituísse de maneira perfeita. “Desde que surgiu, em 1993, a Lei N 8.666 já tinha críticas negativas, mas nos últimos cinco anos isso ficou mais claro para a maioria das pessoas”, disse.

Niebhur defende que o momento pede avanço para uma legislação que trate da contratação de obras públicas mais moderna e sistemática, capaz de fomentar contratos mais eficientes e céleres. “Em tempos de crise é preciso que as pessoas sejam mais propositivas e criativas e façam mais com menos. Mas como fazer isso em um ambiente de medo? Com medo só se repete o que já foi feito. Por isso a administração pública não avança. E se a administração para, toda a sociedade sofre”, justificou.

Sobre o substutivo de Fernando Bezerra Coelho, Niebuhr avalia como detentor de mais virtudes do que defeitos. “Considerei que aquele seria um texto com o qual se poderia trabalhar, que dava para caminhar. Que apesar de alguns problemas, caso aprovado significaria um avanço”, avaliou.

Do PLS, dividido em duas partes - licitação pública e contrato administrativo – Joel destacou artigos considerados por ele como problemáticos, como alguns relacionados à contratação semi integrada, a questão do orçamento sigiloso, elaboração do projeto pelo contratado e paralização de obras. Aproveitou para citar sugestões para a melhoria do PLS e consequentemente do mercado de prestação de obras públicas.

Na opinião do presidente do Sinduscon-PE, Gustavo de Miranda, trata-se mais uma vez de uma tentativa do Governo Federal de resolver problemas por meio de decretos. Citou exemplos passados como a lei dos pregões e o RDC. “Lembro que nenhuma das arenas para a Copa do Mundo, motivo da criação do RDC, foi construída com esse regime. Daí o RDC virou um grande ‘balaio de gato” com possibilidade de fazer através dele outras obras como aeroportos e na área de saúde”, disse.

Em sua crítica ao projeto de lei suplementar, abordou a falta de possibilidade de fazer visitas ao local da obra para conhecer dificuldades e peculiaridades importantes para o projeto e para a composição do orçamento. O presidente do Sinduscon-PE lembrou ainda que a entidade desenvolve atualmente um importante trabalho com o Sistema Sinapi. “A CBIC também está fazendo um grande trabalho sobre isso, que envolve a obrigatoriedade de medições mensais., mesmo que não haja avanço físico. O objetivo é ratificar o que está havendo com a obra”, complementou.

Gustavo de Miranda lembrou ainda que aqueles que já estiveram nos eventos anteriores do Sinduscon-PE com Joel Niebhur sabem o quanto é rica a sua apresentação. “ Vivemos um momento extremamente delicado e a modificação da Lei de Licitações é uma grande oportunidade”, considerou.

Também foram discutidos durante o seminário os efeitos dos atrasos e suspensões de contratos administrativos e o reajustamento dos contratos.