O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou ontem a suspensão, por 120 dias, de parcelas de financiamento habitacional para a população de baixa renda por causa da pandemia da Covid-19. É esperado que, com isso, o fundo deixe de arrecadar R$ 3 bilhões no período, contado a partir das parcelas que vencem em setembro. No entanto, o governo diz que não haverá prejuízo ao FGTS, pois o valor será pago posteriormente e com correção monetária.
A suspensão temporária vale para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil (faixas 1,5 e 2 de contratos habitacional) e para algumas modalidades de financiamento com recursos do fundo, como a carta de crédito individual –financiamento feito diretamente com a pessoa física e destinado à construção, reforma ou melhoria na moradia própria (residencial).
Também será aplicada à carta de crédito associativo, linha de crédito para financiamento de empreendimentos habitacionais com recursos do FGTS e formalizada com uma empresa do ramo de construção civil, geralmente cooperativas, associações, sindicatos, etc.
Outra linha é a de Apoio à Produção, voltada para construtoras de todos os portes. Neste caso, os recursos do financiamento feito para as pessoas físicas são liberados diretamente à construtora, conforme cronograma de execução da obra.
A pausa nas cobranças, porém, não inclui, por exemplo, o programa Pró-Moradia, que atende famílias em situação de risco social, mas é assinado com estados e municípios.
No caso da parcela mais vulnerável atendida pelo Minha Casa Minha Vida, a Câmara chegou a aprovar um projeto que suspende, por seis meses, o pagamento das prestações do faixa 1 em decorrência da crise sanitária gerada pelo novo coronavírus. Mas isso ainda não foi aprovado no Senado.
Durante a reunião virtual do Conselho do FGTS, também foi aprovada uma mudança nas regras do fundo para reduzir os juros cobrados em financiamento habitacional do novo programa lançado pelo governo: Casa Verde e Amarela. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional é substituir o Minha Casa Minha Vida, mas o projeto ainda depende do aval final do Congresso. O Conselho reduziu de 0,25 ponto percentual a até 0,5 ponto percentual os juros famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil por mês no Norte e no Nordeste. Para as demais regiões, o corte é mais limitado: 0,5 ponto percentual para renda de até R$ 2 mil.
16/04/2024
Caixa prevê suplementação de R$20 bilhões sobre o orçamento de...
16/04/2024
Perdas provocadas sobre os investimentos na habitação por conta da...
16/04/2024
Período de negociações coletivas do setor construtivo em Pernambuco...
15/04/2024
BNDES realiza evento em Recife para micro, pequenas e médias empresas...
10/04/2024
Investimento em Governança é requisito indispensável para que...
09/04/2024
Ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, aborda importância...
08/04/2024
Comitiva do Sinduscon-PE fortalece, durante visita à Feicon, contatos...
05/04/2024
CPRH se compromete a responder demanda do setor em 30 dias
18/03/2024
Paulo Câmara, agora presidente do BNB, apresentou nesta...
Sinduscon-PE - Política de Privacidade
Esta política estabelece como ocorre o tratamento dos dados pessoais dos visitantes dos sites dos projetos
gerenciados pela Sinduscon-PE.
As informações coletadas de usuários ao preencher formulários inclusos neste site serão utilizadas apenas para
fins de comunicação de nossas ações.
O presente site utiliza a tecnologia de cookies, através dos quais não é possível identificar diretamente o
usuário. Entretanto, a partir deles é possível saber informações mais generalizadas, como geolocalização,
navegador utilizado e se o acesso é por desktop ou mobile, além de identificar outras informações sobre
hábitos de navegação.
O usuário tem direito a obter, em relação aos dados tratados pelo nosso site, a qualquer momento, a
confirmação do armazenamento desses dados.
O consentimento do usuário titular dos dados será fornecido através do próprio site e seus formulários
preenchidos.
De acordo com os termos estabelecidos nesta política, a Sinduscon-PE não divulgará dados pessoais.
Com o objetivo de garantir maior proteção das informações pessoais que estão no banco de dados, a Sinduscon-PE
implementa medidas contra ameaças físicas e técnicas, a fim de proteger todas as
informações pessoais para evitar uso e divulgação não autorizados.