O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) faz um apelo à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco pela implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (“SREI”) em todos os serviços notariais do estado. O pedido do parlamentar foi em indicação apresentada nesta terça-feira (2) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
De acordo com a assesoria do parlamentar, a medida está prevista no art. 76 da Lei nº. 13.465/2017 e foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Na avaliação de Antonio Coelho, além da segurança da informação, mediante a universalização das bases de dados, o sistema digital garante a continuidade da prestação do serviço público em meio a um ambiente de pandemia da Covid-19 que o país enfrenta, o qual torna necessário que a população se mantenha em isolamento social e, por conseguinte, a suspensão do atendimento presencial nos cartórios.
Além da conectividade, interatividade e compartilhamento de funções, valores e ideias, o democrata pontua que a inovação tecnológica chega para contribuir positivamente com a desburocratização do registro imobiliário referente ao protocolo eletrônico e às certidões online.
“É uma conquista social que não só se aproxima do anseio dos cidadãos como torna o processo mais eficiente e célere, assim como é de se esperar de todos os serviços prestados pela Justiça”, destaca Antonio Coelho. O parlamentar também ressalta que o estado de Pernambuco sempre esteve na vanguarda de soluções tecnológicas para imprimir produtividade e celeridade às atividades da Justiça. E, neste momento de pandemia, não pode se furtar a implementar os serviços de registro de imóveis digital e outros, possibilitando a continuidade da prestação dos serviços judiciais, que são essenciais à população.
“O registro digital de escrituras de imóveis é um avanço que, ao ser implantado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco em todas as serventias, servirá de legado para toda a sociedade pernambucana”, complementou o parlamentar, revelando que vários estados brasileiros já regulamentaram os atos eletrônicos dos cartórios, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Tocantins e Rio Grande do Norte.
16/04/2024
Caixa prevê suplementação de R$20 bilhões sobre o orçamento de...
16/04/2024
Perdas provocadas sobre os investimentos na habitação por conta da...
16/04/2024
Período de negociações coletivas do setor construtivo em Pernambuco...
15/04/2024
BNDES realiza evento em Recife para micro, pequenas e médias empresas...
10/04/2024
Investimento em Governança é requisito indispensável para que...
09/04/2024
Ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, aborda importância...
08/04/2024
Comitiva do Sinduscon-PE fortalece, durante visita à Feicon, contatos...
05/04/2024
CPRH se compromete a responder demanda do setor em 30 dias
18/03/2024
Paulo Câmara, agora presidente do BNB, apresentou nesta...
Sinduscon-PE - Política de Privacidade
Esta política estabelece como ocorre o tratamento dos dados pessoais dos visitantes dos sites dos projetos
gerenciados pela Sinduscon-PE.
As informações coletadas de usuários ao preencher formulários inclusos neste site serão utilizadas apenas para
fins de comunicação de nossas ações.
O presente site utiliza a tecnologia de cookies, através dos quais não é possível identificar diretamente o
usuário. Entretanto, a partir deles é possível saber informações mais generalizadas, como geolocalização,
navegador utilizado e se o acesso é por desktop ou mobile, além de identificar outras informações sobre
hábitos de navegação.
O usuário tem direito a obter, em relação aos dados tratados pelo nosso site, a qualquer momento, a
confirmação do armazenamento desses dados.
O consentimento do usuário titular dos dados será fornecido através do próprio site e seus formulários
preenchidos.
De acordo com os termos estabelecidos nesta política, a Sinduscon-PE não divulgará dados pessoais.
Com o objetivo de garantir maior proteção das informações pessoais que estão no banco de dados, a Sinduscon-PE
implementa medidas contra ameaças físicas e técnicas, a fim de proteger todas as
informações pessoais para evitar uso e divulgação não autorizados.