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Unidade de conservação ambiental tem loteamento ilegal e construções de imóveis em Paulista - Sinduscon PE

Unidade de conservação ambiental tem loteamento ilegal e construções de imóveis em Paulista

17/01/2020 - Fonte: Portal G1 - Pernambuco
Reserva e Mata do Frio é protegida por lei, mas existem obras onde deveria haver vegetação e animais silvestres.

Uma área reconhecida como unidade de conservação ambiental no município de Paulista, no Grande Recife, tem sido invadida e destruída. Na Reserva e Mata do Frio, lotes ilegais foram demarcados e construções começaram a surgir. No local onde deveria haver vegetação e animais silvestres, estão casas prontas, moradores e trabalhadores (veja vídeo acima).

"Tem sete casas daqui para lá, só nesta área. Mas a casa não é minha, é de um cidadão que mora aqui e eu só trabalho dentro. Eu pego frutas, boto dentro da casa dele", disse o produtor rural Walter Luiz da Silva.

Em outra casa, com direito a uma rede na sombra, há carros estacionados e um homem trabalhava com galhos cortados da vegetação. Na área, muitas árvores foram derrubadas e, nos terrenos das casas, todas cercadas, estão sendo construídos poços artesianos. Também há plantações e até um curral.

Dentro da mata, há poucos metros da Estrada do Frio, a reportagem encontrou um medidor de energia elétrica. O poste tem o nome de uma empresa e, pouco abaixo, a marca da Companhia Energética de Pernambuco. Tudo isso dentro de uma unidade de conservação ambiental.

Além disso, postes de iluminação pública foram instalados na região. A Mata do Frio tem 40 hectares de terra, o equivalente a 40 campos de futebol. A área é protegida por lei, mas pertence a uma empresa privada, que não pode construir nada no local.

Os moradores de Paulista, ao saberem do que está acontecendo às escondidas na mata, ficaram surpresos e tristes, como é o caso do professor Max Menezes. "Eu sou nascido e criado aqui e essa situação para mim é muito difícil", afirmou.

A Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) disse que a fiscalização é responsabilidade da prefeitura de Paulista. O secretário de Meio Ambiente do município, Ricardo Couto Filho, afirmou que fiscaliza o local e está tomando providências.

"Há moradores que estão aqui há mais de 10 anos. A prefeitura fez o inventário dessas famílias. Nós temos um procedimento aberto, com o Ministério Público, para achar uma solução em conjunto, temos feito fiscalizações regulares a fim de coibir", afirmou.

Respostas

O nome da empresa que seria dona do terreno da Mata do Frio não foi informado. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Paulista, disse que vem acompanhando a situação junto às secretarias municipais de Meio Ambiente, de Assuntos Jurídicos e de Desenvolvimento Urbano.

O MPPE também disse que foi instaurado um procedimento administrativo para fiscalizar as ações ligadas à política pública de preservação da área e de inibir o desmatamento, as construções e as ocupações irregulares, inclusive com a realização de audiência extrajudicial.

A Celpe, por sua vez, disse que está em contato com as autoridades municipais e ambientais para adotar medidas cabíveis em relação ao fornecimento de energia para os imóveis que ficam na Mata do Frio.

A reportagem perguntou quais os critérios usados para a autorização e instalação de postes e fornecimento de energia na área e há quanto tempo é fornecida eletricidade para a Mata do Frio, mas, até a última atualização desta reportagem, a Celpe não respondeu.



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