O aperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não "morra de inanição", a tesourada, segundo proposta orçamentária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso no fim de agosto, se alastrará por obras de saneamento, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de moradias.
Bolsonaro reclamou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Orçamento está dificultando a estratégia de deixar a sua marca. Publicamente, o presidente admitiu que a restrição orçamentária poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Os ministros mandaram ofícios a Guedes, mas vão ter de "passar a faca" até em programas e ações que são bandeiras de cada pasta.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade, mas o orçamento previsto para o Fundo Nacional do Idoso será de apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o ano que vem (R$ 21 bilhões), mas terá de cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir, segundo ele, recursos para as universidades federais. No Ministério da Saúde, comandado por Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas para obras que visam garantir água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes, e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020.
No Ministério da Justiça, Sérgio Moro precisará congelar a expansão da Força Nacional, considerada estratégica para a contenção de crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados. Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal estão ameaçadas pela falta de recursos, segundo a pasta, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões.
Guedes precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário. Mesmo assim, a Receita disse ter ficado com o menor orçamento em 13 anos, o que deve causar impacto na manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF.
A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos (emenda à constituição que limita, por 10 anos, os gastos federais ao valor da despesa de 2016 corrigida a cada ano pela inflação) e o "piso" orçamentário, que são as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias - que o governo é obrigado por lei a executar.
Dificuldade
O espaço para as chamadas despesas discricionárias será de apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem, o que, segundo os ministérios, vai dificultar a execução de todos os programas. Com a infraestrutura sendo um dos principais gargalos do País, a pasta responsável pela área, comandada por Tarcísio Gomes de Freitas, só terá R$ 5,2 bilhões para investir e vai priorizar obras já em andamento. O valor, porém, não é suficiente sequer para compensar o desgaste natural que rodovias e ferrovias sofrem com o tempo, informou o ministério.
O futuro do Minha Casa, Minha Vida é incerto: o orçamento de R$ 2,7 bilhões é o menor desde a sua criação, em 2009, e, conforme o governo, é suficiente apenas para honrar o que já foi contratado. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu seu orçamento para 2020 encolher 30,4% em relação a este ano, para R$ 561,6 milhões. O jeito, segundo a pasta, vai ser cortar em aluguéis e renegociar contratos. Em meio a uma crise por causa das queimadas na Amazônia, Salles disse que buscará blindar as "atividades-fim" contra qualquer aperto, preservando as áreas de fiscalização de incêndios.
Estratégia
A equipe econômica resiste a mexer no teto de gastos, criado em 2016 como resposta à desconfiança sobre a política fiscal do País. O Brasil teria o terceiro ano de rombo nas contas, com gastos maiores que a arrecadação, ampliando sua dívida pública. O limite para as despesas serviu como uma âncora de credibilidade, e o temor é de que sua flexibilização possa fazer tudo desmoronar.
Guedes tem dito que o melhor caminho é "quebrar o piso" em vez de fazer um "puxadinho" no teto de gastos. Para isso, promete atacar as despesas obrigatórias. Depois da reforma da Previdência, quer aprovar medidas para reduzir o avanço de gastos com salários e outras despesas obrigatórias.
O receituário, porém, pode demorar a surtir efeito. Até lá, os demais ministérios terão de adequar as milhares de demandas com os recursos previstos disponíveis.
16/04/2024
Caixa prevê suplementação de R$20 bilhões sobre o orçamento de...
16/04/2024
Perdas provocadas sobre os investimentos na habitação por conta da...
16/04/2024
Período de negociações coletivas do setor construtivo em Pernambuco...
15/04/2024
BNDES realiza evento em Recife para micro, pequenas e médias empresas...
10/04/2024
Investimento em Governança é requisito indispensável para que...
09/04/2024
Ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, aborda importância...
08/04/2024
Comitiva do Sinduscon-PE fortalece, durante visita à Feicon, contatos...
05/04/2024
CPRH se compromete a responder demanda do setor em 30 dias
18/03/2024
Paulo Câmara, agora presidente do BNB, apresentou nesta...
Sinduscon-PE - Política de Privacidade
Esta política estabelece como ocorre o tratamento dos dados pessoais dos visitantes dos sites dos projetos
gerenciados pela Sinduscon-PE.
As informações coletadas de usuários ao preencher formulários inclusos neste site serão utilizadas apenas para
fins de comunicação de nossas ações.
O presente site utiliza a tecnologia de cookies, através dos quais não é possível identificar diretamente o
usuário. Entretanto, a partir deles é possível saber informações mais generalizadas, como geolocalização,
navegador utilizado e se o acesso é por desktop ou mobile, além de identificar outras informações sobre
hábitos de navegação.
O usuário tem direito a obter, em relação aos dados tratados pelo nosso site, a qualquer momento, a
confirmação do armazenamento desses dados.
O consentimento do usuário titular dos dados será fornecido através do próprio site e seus formulários
preenchidos.
De acordo com os termos estabelecidos nesta política, a Sinduscon-PE não divulgará dados pessoais.
Com o objetivo de garantir maior proteção das informações pessoais que estão no banco de dados, a Sinduscon-PE
implementa medidas contra ameaças físicas e técnicas, a fim de proteger todas as
informações pessoais para evitar uso e divulgação não autorizados.