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PPP vai facilitar a habitação no Centro do Recife - Sinduscon PE

PPP vai facilitar a habitação no Centro do Recife

22/12/2021 - Fonte: Diário de Pernambuco - Local
Parceria iniciada pela prefeitura, governo federal e Caixa visa oferecer 450 unidades habitacionais para famílias com renda máxima de três salários mínimos

O Recife vai firmar a primeira parceria público-privada do Brasil voltada à locação social. O objetivo é ofertar, no mínimo, 450 unidades habitacionais prioritariamente na área central da cidade, para famílias com renda máxima de três salários mínimos. A proposta considera a locação social como mais uma alternativa de acesso à moradia digna e a habitação como um dos elementos estruturadores da requalificação urbana do Centro. O lançamento foi feito pelo prefeito João Campos e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, além de representantes da Caixa Econômica Federal. Na ocasião, eles assinaram a contratação dos estudos de viabilidade para esta PPP.

O convênio tem o objetivo de garantir a contratação dos estudos de viabilidade da PPP, que definirão o melhor caminho para sua implantação. “Nós assinamos hoje a contratação do primeiro estudo do Brasil para uma PPP de aluguel social. Com esse estudo, a gente vai ter oportunidade de entender qual é o formato adequado para o Recife. O setor privado vai construir a habitação e ela vai ser colocada à disposição para aluguel dos recifenses, com a prefeitura bancando parte do aluguel. E o foco inicial será no centro da cidade, onde já implantamos o Recentro para gerenciar toda a localidade”, detalhou João Campos.

“Imagine, por exemplo, se há um imóvel que vai ser alugado por 600 reais ao mês. A família está cadastrada no CADÚnico e tem uma renda menor do que três salários mínimos. Então, com isso, ela pode se habilitar para esse aluguel e, em vez de ela pagar 600 reais, paga 300 e a prefeitura para os outros 300. É um modelo novo, que não existe no Recife, mas é utilizado na Europa, por exemplo, nos Estados Unidos, e há um modelo parecido também em São Paulo”, explicou o prefeito.

A Parceria Público Privada integra o Recentro, programa para revitalização do Centro lançado em novembro pelo prefeito João Campos. Os imóveis que serão objeto dos estudos - todos públicos - estão localizados prioritariamente nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. A ideia é definir a vocação de cada um e apontar a melhor forma de atrair a iniciativa privada para o processo, que envolverá a requalificação das unidades já existentes e a construção de novos empreendimentos, tendo sempre em vista seu uso para Locação Social.

Para o ministro Rogério Marinho, o modelo que será iniciado no Recife poderá ser replicado em outras cidades do país. “O projeto que foi apresentado pela Prefeitura do Recife é bem consistente. A equipe técnica fez um belo trabalho, junto com nossos assessores. Então, nós esperamos que brevemente o Recife possa traduzir essa nossa vontade, essa nossa disposição, em um modelo que possa ser replicado em outras capitais brasileiras, outras cidades. A nossa expectativa é que a gente dê velocidade nessa tratativa”, disse. Os estudos de viabilidade são divididos em quatro blocos: Planejamento e Gestão do projeto; Jurídico-Institucional; Técnico-Operacional; e Econômico-Financeiro. Eles serão financiados pela Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP Caixa), e deverão durar cerca de 12 meses.

A modalidade, utilizada há muitos anos em diversos países da União Europeia, consiste na oferta de unidades habitacionais para aluguel, por parte do poder público, com valores subsidiados, para a população de baixa renda. A ideia da PPP é minimizar o comprometimento da renda familiar para evitar o ônus excessivo com aluguel (um dos principais componentes do déficit habitacional no Brasil), que ocorre quando a família precisa gastar mais de 30% da renda com a moradia.



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