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Fonte: JC Premium | 25 de fevereiro de 2018

Gestores criticam divisão de votos.

O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano (CDM) ainda nem saiu do papel, mas pelo menos duas prefeituras já discordam dos pesos atribuídos para os seus votos nesse sistema colegiado. O CDM é formado por representantes do Governo do Estado e dos prefeitos dos 15 municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife (RMR). "Vai trazer beneficios para a população os municípios terem um plano unificado para mobilidade, uso do solo, entre outros. No entanto, discordamos do peso atribuído a Ipojuca. Não vamos aceitar isso", diz o secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca, Erivelto Lacerda.
A prefeita de Ipojuca é Célia Sales (PTB) ligada ao grupo político do senador Armando Monteiro Neto (PTB) que está no bloco de oposição ao governo Paulo Câmara (PSB). Ipojuca tem peso 3 nas votações do CDM.

"Está desproporcional os pesos do Conselho. Recife vai levar uma vantagem grande nessas votações diante das demais e Olinda é a terceira maior cidade de Pernambuco", dispara o prefeito de Olinda, Lupércio Nascimento, do Solidariedade. Olinda terá peso 5 nas votações do CDM. Tanto Lupércio como Erivelto enxergam com bons olhos a implantação de instâncias para cuidar de forma metropolitana dos assuntos comuns, como transporte público, uso do solo, resíduos sólidos, entre outros.

O assessor especial da Prefeitura de Goiana, Amaury Enaldo Filho, diz que Goiana só vai se posicionar sobre o percentual do voto depois que o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano for instituído. "Goiana é 0 40 município mais rico da Região Metropolitana do Recife e defendemos uma participação maior dos municípios", conta, sem acrescentar percentuais. Os 15 municípios da RMR têm, juntos, peso 55 nos votos do CDM.

Já o prefeito do Cabo, Lula Cabral (PSB), preferiu não se pronunciar sobre o peso 3 atribuído ao município nas futuras votações do CDM. "Espero que essa iniciativa avance, discuta os problemas de forma objetiva e resolva as decisões de forma consensual", revela Lula, argumentando que a contratação de alguns serviços de forma conjunta pode resultar em diminuição do preço e que isso seria interessante para as prefeituras. E argumenta: "espero que a política partidária não interfira nas decisões, porque só o Estado, as prefeituras do Recife e a de Paulista não precisariam mais dos votos dos outros municípios".

"O grande desafio dessa iniciativa é a cultura. A gestão compartilhada e cooperativa não estão incorporadas na esfera pública. As regras do CDM vão estabelecer uma dinâmica e terá os comitês técnicos para orientar as decisões. Não vai ser fácil, mas é necessário porque é uma exigência legal a implantação do Conselho" resume o secretário de Planejamento Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife, Antônio Alexandre.

E, quando não houver consenso, como as questões metropolitanas serão tratadas? Serão acionadas outras instituições, como o Ministério Público do Estado, o qual deve se pronunciar sobre a decisão a ser tomada. Os 15 municípios da RMR tinham 42,7% da população do Estado em 2017. Nelas, é gerado um Produto
Interno Bruto (PIB) da ordem de R$ 99,5 bilhões, o que correspondeu a 63,4% de toda a riqueza produzida.