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Blog do Trânsito - Roberta Soares - JC Online | 26 de outubro de 2017

Obras da BR-101 são criticadas, agora, pelo Tribunal de Contas de Pernambuco

A polêmica sobre as obras de restauração dos 30,7 quilômetros que compõem o contorno urbano da BR-101 no Grande Recife ganhou mais um capítulo. E, agora, com um ator de peso. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que está alertando formalmente o governo de Pernambuco sobre irregularidades e equívocos identificados na contratação da obra da rodovia. No chamado alerta de responsabilização, um dos frutos de uma auditoria especial criada para acompanhar a restauração da BR, o tribunal critica a ausência dos estudos de tráfego, diz que a opção pelo pavimento flexível (asfalto) não teve um embasamento técnico, que o problema da drenagem – talvez o maior causador dos desgastes no trecho urbano – não está sendo enfrentado como se deveria, e que, em diversos pontos, a execução da obra está se dando em desacordo com as próprias especificações técnicas criadas nacionalmente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), órgão que projetou e acompanha a restauração da 101.

“Torna-se indispensável um posiconamento do governo do Estado quanto a tudo que está exposto e comprovado. A sociedade deve cobrar”,
E vai ainda mais além: questiona a não criação de uma terceira faixa para o transporte público no futuro e a ausência de recuperação das passarelas existentes no trecho, quase todas em péssimo estado de conservação. O documento, datado do dia 11 de outubro, poucos dias depois de ser aberta a segunda auditoria especial para acompanhar a obra – a primeira acompanha a contratação da empresa que irá fiscalizar os trabalhos –, é assinado pela conselheira relatora Teresa Duere e foi direcionado ao diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Carlos Augusto Estima. O DER-PE é o alvo porque é ele que está à frente da contratação da obra junto ao Consórcio Andrade Guedes/Astep. Na conclusão, o alerta direto: “Isso posto, alertamos para as consequências resultantes da não adoção de medidas corretivas para sanear as irregularidades, visto que V.Sa. poderá vir a responder pessoalmente pelos eventuais danos advindos de sua omissão, estando certo que este tribunal não acolherá alegações de desconhecimento das irregularidades porventura suscitadas em sua defesa”.

De uma forma geral, o alerta do TCE tem muito em comum com as observações feitas por três entidades nacionais de engenharia com representatividade em Pernambuco, encaminhadas ao governador Paulo Câmara, mas já desconstruídas pela Secretaria de Transportes e pelo DNIT. Pela ordem, o alerta do TCE argumenta que o estudo de tráfego para a obra é insuficiente. Diz que foram feitas projeções, ainda em 2010, para estimar o tráfego de 2017 a 2036, o que compromete o dimensionamento da rodovia. “A contratação integrada (RDCI) previa a execução de um projeto completo, sendo que o consórcio se utiliza apenas de projeções baseadas num crescimento de tráfego de 3% ao ano, o que não leva em contra o crescimento do Estado”, diz o documento.