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Fonte: Diário de Pernambuco | 27 de julho de 2018

Empurrão rumo ao desenvolvimento

Ferramenta promete estimular o investimento empresarial nos bairros localizados no Centro do Recife e ajudar a alavancar o turismo nessa região

Uma ferramenta pode dar início a uma nova fase do bairro do Recife e outras Zonas de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (Zeph) da capital pernambucana, como os bairros de São Antônio e São José. Trata-se da Transferência do Direito de Construir (TDC), instrumento que já é citado no Plano Diretor do Recife, mas ainda não estava regulamentado. Agora, com a atualização do Plano Diretor, que já está em andamento e deve ser concluída até dezembro, a regulamentação dessa ferramenta entrou de forma prioritária na agenda da prefeitura com previsão para conclusão até agosto de 2019. O que muda após essa regulação é que, através da TDC, os proprietários de imóveis tombados que estão em áreas com potencial construtivo maior que o efetivamente utilizado poderão transferir a diferença da possibilidade de construção para outro lote, em outra área da cidade, minimizando ou mesmo anulando perdas.

Com o TDC regulamentado, segundo o gestor, um imóvel que pela área poderia ter dez andares, por exemplo, mas só tem seis, gerará um produto, ou o potencial construtivo, de quatro andares e esse produto, caso o prédio seja reformado, poderá ser vendido ou usado em outro lote e gerará um lucro ao seu dono, mesmo após a subtração dos gastos com a revitalização. “O que acontece nas áreas de preservação do Recife é que muitos imóveis estão em brigas judiciais e as famílias, às vezes, nem moram mais no Brasil. Só na Rua Rio Branco, a gente tem cinco imóveis com processos de desapropriação na Justiça. Esses donos não têm interesse em revitalizar e reformar porque não podem expandir o prédio, logo, não terão lucro”, explica o secretário municipal de planejamento urbano, Antônio Alexandre.

Além da TDC, Antônio Alexandre aponta a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OOCD) e o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo (IPTU-P) como instrumentos que também serão regulamentados até agosto do ano que vem terão reflexos semelhantes na ocupação das zonas centrais do Recife. A primeira ferramenta é uma concessão emitida pelos municípios para que o proprietário de um imóvel edifique acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico da área, mediante contrapartida financeira. Essa contrapartida, no caso dos terrenos que ainda sobram no centro, deverá ser revertida em ações de infraestrutura no mesmo local. “Já o IPTU Progressivo tem função de ordenamento porque garante o uso social de uma propriedade desocupada. Na prática, a cobrança vai sendo aumentada anualmente. Em cinco anos sob incidência do novo imposto, se a área não for ocupada, haverá a sua desapropriação.”

Turismo
Na Secretaria municipal de Turismo, os novos planos para a revitalização do Recife também passam pela iniciativa privada. Isto porque, após a consolidação de um calendário de eventos no Centro, que inclui os festivais Recife Antigo de Coração e o Olha! Recife, o novo ciclo de desenvolvimento passará por espaços de hospedagem no bairro do Recife, uma vez que a região é turística, mas não tem nenhum hotel. Agora, já são dois projetos para a área: o Hotel do Porto Novo, que ficará próximo ao Cais de Santa Rita, e o Moinho Recife que fica na antiga fábrica da Bounge. Ambos os projetos deverão ser iniciados neste ano e levarão em torno de três a quatro anos para serem inaugurados.

Ana Paula Vilaça, secretária responsável pela pasta, acredita que eles consolidarão a segunda reocupação do Centro. “Já temos, hoje, três hostels apenas no bairro do Recife e, agora, teremos hotéis na região. Isso gerará novos postos de trabalho e demandas nessas localidades, chamando a atenção de comerciantes e ampliando as possibilidades de turismo de lazer e de negócios nestes endereços.”