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Fonte: Portal G1 | 20 de julho de 2018

Tribunal de Contas de PE detecta irregularidades em obra da BR-101 e faz alerta ao DER

TCE-PE identificou oito problemas no contrato com consórcio e na execução do serviço e apontou possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Em alguns trechos da BR-101, no Grande Recife, obras interditam rodovia e intensificam trânsito. (Foto: Reprodução/TV Globo) Em alguns trechos da BR-101, no Grande Recife, obras interditam rodovia e intensificam trânsito. (Foto: Reprodução/TV Globo)
Em alguns trechos da BR-101, no Grande Recife, obras interditam rodovia e intensificam trânsito. (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta de responsabilização ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) após uma auditoria técnica que identificou irregularidades nas obras da BR-101, na Grande Recife. Segundo o tribunal, caso seja mantido o processo de execução do serviços, podem ocorrer prejuízos aos cofres públicos e a rodovia terá a durabilidade comprometida.

No documento, entregue à direção do departamento no dia 3 de julho, o tribunal elencou oito pontos de irregularidades. Entre eles estão fragilidades no contrato firmado com o consórcio responsável pelas obras e também na execução das obras.

O ofício elaborado pelo TCE cita problemas como pagamento antecipado de partes da requalificação que não foram finalizadas e serviços executados com defeitos nas vias que ligam os municípios de Paulista e Jaboatão dos Guararapes.

O tribunal também apontou a má sinalização da obra, o que estaria contribuindo para a formação de engarrafamentos.

Este é o segundo alerta emitido pelo tribunal em um intervalo de três meses. O outro foi enviado ao DER-PE em abril deste ano.

A assessoria de imprensa do DER foi procurada para comentar a matéria, mas não respondeu mensagem enviada por e-mail nem foi localizada por telefone.

O ofício
O alerta de responsabilização é um documento que certifica o órgão sobre indícios de irregularidades na administração orçamental.

A entidade que recebe o comunicado é sinalizada, por meio do ofício, sobre possíveis penas de responsabilização se for comprovada a irregularidade que a fiscalização identificou e o descumprimento do que foi alertado na auditoria.

“Cientes do conteúdo do alerta, os gestores podem sanar as irregularidades apontadas e/ou apresentar as suas contra-razões, ficando a seu critério o prazo para adoção das medidas cabíveis”, informou o TCE-PE, por meio da assessoria de imprensa.

O Tribunal de Contas do Estado dará continuidade à fiscalização e pode até expedir uma medida cautelar, um procedimento adotado para a garantia de direitos, como forma de evitar que a ilegalidade ou os prejuízos ao erário se concretizem.


Como no fim de junho o DER-PE passou por uma mudança na direção, com a saída de Carlos Augusto Barros Estima do posto e com Silvano José Queiroga de Carvalho Filho assumindo o cargo de diretor presidente, os dois gestores receberam o documento do TCE-PE.

Em caso de danos provocados por omissão, os responsáveis pela gestão da obra podem ser responsabilizados pessoalmente pelos atos.

O alerta de responsabilidade evita que, em caso de ação judicial, as partes envolvidas aleguem desconhecimento das irregularidades.

Obras congestionam trechos da BR-101 no Grande Recife
A obra
A requalificação da BR-101 em Pernambuco teve início em setembro de 2017. O projeto, financiado por meio de um convêncio firmado entre o Governo de Pernambuco e o Ministério dos Transportes, prevê a entrega de 60 quilômetros de asfalto novo. O custo da obra deve fechar em R$ 192 milhões.

Parcialmente finalizada, a obra, durante a execução, provocou impactos no trânsito da Grande Recife, com destaque para a Zona Oeste da cidade e também em bairros da Zona Norte da capital. (Veja vídeo acima)

Veja, na íntegra, os pontos presentes no documento
Não foi incluído no projeto básico o orçamento da obra, mas apenas o quadro de quantitativos sem os preços praticados;
Medições efetuadas em desconformidade com o cronograma físico-financeiro;
Antecipação de pagamento no valor de R$ 4.843.980,60 referente à drenagem e obras que não foram totalmente concluídas;
Descumprimento de cláusula contratual e relatórios de qualidade insuficientes;
Ausência e/ou deficiências na escrituração do diário de obras;
Serviços executados com defeitos e ainda não corrigidos na pista no sentido Paulista-Prazeres e Prazeres-Paulista;
Ausência e/ou deficiência na sinalização da obra, contribuindo para o aumento do engarrafamento na rodovia;
Serviços executados em desacordo com as normas e projetos;
Deficiências na fiscalização da obra.