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Fonte: Diário de Pernambuco | 17 de julho de 2018

Terreno de marinha chega a 40% do Recife

Territórios próximos à linha de preamar, rios e canais estão na área do patrimônio da União

Cidade litorânea cortada por rios, o Recife possui quase metade de sua área territorial em terreno de marinha, recebendo influência direta do ar e da maré. Na prática, isso significa que 40% do território da capital pernambucana pertence ao patrimônio da União e não apenas bairros à beira-mar, como Boa Viagem, Pina e Brasília Teimosa, estão submetidos a obrigações pecuniárias como Taxa de Patrimônio (mais conhecida como Taxa de Marinha), Foro e Laudêmio.
Bairros mais distantes da orla e fora da faixa dos 33 metros da linha de preamar, como Espinheiro, Casa Forte, Apipucos, Parnamirim, parte do bairro da Torre, Derby, Ilha do Leite, Poço da Panela, Setúbal, Arruda e toda a região central do Recife podem sofrer influência da maré graças aos canais, rios e riachos que cortam a cidade. Áreas de manguezais, penínsulas e ilhas, como no caso do Bairro do Recife, Santo Antônio e São José, também podem sofrer a incidência de Laudêmio e Taxa de Patrimônio.
"Muitas pessoas confundem terreno de marinha com terreno da Marinha. Terreno da Marinha são os territórios que pertencem à Marinha do Brasil, às Forças Armadas. Terreno de marinha são áreas que estão dentro de 33 metros entre a praia e a linha de preamar médio. Também as áreas próximas a rios e canais que sofrem influência direta e indireta da maré até 5mm, chamada de zona de transbordo", explica o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em Pernambuco, Felipe Ferreira Lima.
O chefe da Divisão de Receitas Patrimoniais Joselito Félix Dantas, explicou que a demarcação imaginária, chamada linha do preamar médio, foi definida desde os tempos do império brasileiro, no ano de 1831, e foi uma forma de caracterizar e dar segurança jurídica as áreas que pertenciam ao império, na época. No entanto, a Constituição Federal de 1988 legitimou essas áreas, que hoje são de propriedade da União, incluindo as ilhas que não têm município, como é o caso de Fernando de Noronha. Todas as áreas no entorno do canal da Agamenon Magalhães, um importante riacho que ligava o mar à bacia do Pina, também são territórios da União.
"Na época do império, foi traçada uma carta náutica que definia esses 33 metros da linha de preamar como uma forma de preservar a segurança nacional, porque naquele tempo, o domínio das terras se dava através das invasões que aconteciam pelo mar ou pelos rios navegáveis, ou seja, que rios que tinham ligação com o mar. Essa foi a necessidade inicial que definiu os terrenos de marinha. Posteriormente, esses territórios passaram a titularidade para a União e ninguém nunca traçou outra carta náutica", explicou Joselito Dantas.

Capibaribe
Além dos bairros costeiros (Boa Viagem e Pina) e das ilhas fluviais, o Rio Capibaribe corta o Recife pelos bairros da Várzea, Caxangá, Apipucos, Monteiro, Casa Forte, Poço da Panela, Santana, Jaqueira, Torre, Graça e Madalena. Um braço do Capibaribe ainda banha os bairros de Afogados e Tejipió. No caso do Beberibe, ele corta os bairros do Poço da Panela, Beberibe, Porto da Madeira, Peixinhos e Salgadinho. Já o Rio Tejipió banha os bairros de Tejipió, Totó, Barro, Areias, Caçote, Imbiribeira e Vila do Ipsep.
"Muitas pessoas acham que seus imóveis não estavam em terreno de marinha porque, durante muitos anos, por falta de uma tecnologia georreferenciada e de uma estrutura operacional, o que era e o que não era da União não estava registrado em cartório. E o próprio crescimento do Recife, com seus aterros, foi sendo de forma espontânea, não ordenada. Mas a demarcação, a linha de preamar, sempre existiu. A Secretaria de Patrimônio da União não traçou outra linha para dizer o que era ou não terreno de marinha", justica o superintendente da SPU em Pernambuco, justificando as recentes taxações de Patrimônio, Foro e Laudêmio. Segundo Felipe, um dos maiores cadastros aconteceu em 1992, quando 30 mil imóveis foram registrados. "Mas esse é um trabalho que ainda está sendo feito", completa o superintendente.
Para saber se o terreno pertence à União, é preciso comparecer à sede da SPU, na Avenida Antônio de Góis, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, no mesmo prédio onde funciona o DNIT. A informação também pode ser verificada no cartório de imóveis da sua região ou através do site www.patrimoniodetodos.gov.br.


Saiba mais
40% do território do Recife é terreno de marinha
R$ 70,2 milhões foram arrecadados em 2017 pela Secretaria de Patrimônio da União
Pernambuco é o terceiro maior estado brasileiro arrecadador para a União, entre Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio
R$ 12 milhões foi o valor arrecadado pela SPU de janeiro a abril deste ano em PE
450 foi o número de averbações e transferências de imóveis, de janeiro a abril deste ano, da União para particulares
R$ 85 milhões é a meta de arrecadação da SPU em PE para 2018
187 km é a extensão do litoral de Pernambuco
218 km2 é a área territorial do Recife
100 mil é o número de imóveis pertencentes à União apenas em PE. Desses, 1,7 mil são prédios da Administração Direta ou Indireta. O restante é terreno de marinha

Definição:
Terreno DE Marinha - áreas que sofrem influência do mar e da maré e, pela localização estratégica, pertencem à União
Terreno DA Marinha - área que pertence às Forças Armadas

Obrigações pecuniárias que incidem sobre terreno de marinha

- Taxa de Patrimônio (ocupação plena) - retribuição pecuniária pelo uso particular de um bem público, ou seja, quando uma pessoa física ou jurídica ocupa um terreno cuja titularidade é da União

- Taxa de Patrimônio/Foro - quando o particular detém 83% de propriedade do terreno (domínio útil) e a União detém 17%. O valor da taxa também é proporcional ao percentual de propriedade do terreno

- Laudêmio - taxa sobre o valor venal ou da transação do imóvel a ser paga quando ocorre uma transação onerosa com escritura definitiva dos direitos de ocupação, ou aforamento de terrenos, como terrenos da Marinha

Competências da SPU em PE (além da gestão dos imóveis)
- Cessão provisória ou definitiva de prédios públicos pertencentes à União
- Gestão costeira das atividades e interferências no litoral do estado, incluindo o Projeto Orla
- Regularização fundiária nas questões que envolvem Reforma Agrária, construção de habitacionais e escrituração de imóveis para famílias de baixa renda