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Fonte: Diário de Pernambuco | 10 de julho de 2018

Odebrecht terá de devolver R$ 2,7 bilhões

Empreiteira fecha acordo de leniência e vai pagar valores em parcelas ao longo dos próximos 22 anos

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram ontem acordo de leniência com a Odebrecht por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais. O acordo é sigiloso e prevê o recebimento de R$ 2,7 bilhões pela União, que serão pagos ao longo de 22 anos. Os valores serão reajustados pela taxa Selic e poderão chegar a R$ 6,8 bilhões até o fim do prazo, de acordo com estimativas dos órgãos.

A primeira parcela de R$ 60 milhões foi paga nesta semana e o valor deve aumentar até chegar a R$ 159 milhões anuais em 2039. Para estabelecer o valor do acordo de leniência, foi levado em consideração 49 contratos da Odebrecht envolvendo o poder público, sendo que em 38 deles houve algum tipo de fraude para garantir sua execução e nos demais foram constatados o pagamento de propina. O acordo diz respeito apenas a contratos que envolvem a esfera federal - estados e municípios envolvidos não entraram nessa conta.

Do total a ser pago, cerca de R$ 900 milhões correspondem a propina envolvendo 150 agentes públicos - servidores e políticos - , R$ 1,3 bilhões são referentes a lucro em contratos envolvendo propina e R$ 442 milhões a título de multa.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que os processos movidos pela AGU contra a Odebrecht serão extintos, mas as investigações relacionadas às outras empresas envolvidas continuarão. “As ações pelos mesmos fatos incluídos no acordo de leniência entram em uma linha de extinção. Haverá uma finalização acerca dos processos judiciais e a extinção da limitação de participação da empresa em licitações”, afirmou Mendonça.

A Petrobras, que havia bloqueado a Odebrecht, voltou a incluir a empresa no seu cadastro de fornecedores. O acordo de leniência será encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), desde que a Corte se comprometa a não punir a empresa com base nas informações constantes no acordo.

“O envio desse documento ao TCU só acontecerá quando o órgão se comprometer a não utilizar as provas contra a empresa. Não existe acordo prévio de envio para o TCU. Estamos atuando dentro do nosso espaço institucional respeitando completamente todas as competências do tribunal”, afirmou o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário. (Agência Brasil)

Os números

R$ 2,7 bilhões
valor que a Odebrecht vai pagar em até 22 anos

R$ 900 milhões
montante de propina paga pelo grupo a cerca de 150 agentes públicos
R$ 1,3 bilhão
parte do lucro obtido nos contratos celebrados mediante corrupção
R$ 442 milhões
multa
Como o ressarcimento será pago ao longo de 22 anos, em parcelas anuais com correção pela taxa Selic, a AGU estima que ao final do período, o valor alcance:
R$ 6,8 bilhões
Em 2016, a Odebrecht fechou acordo de leniência com os governos dos Estados Unidos e da Suíça
No acordo, a construtora admitiu ter pago mais de US$ 1 bilhão em propina em 12 países
Até o momento, a AGU já firmou acordos com outras 4 empresas, com ressarcimento de R$ 636 milhões
Há outros 9 processos de negociação, com previsão de retorno de R$ 10 bilhões aos cofres públicos