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Revisão do Plano Diretor recebe propostas dos setores de construção e imobiliário

Fonte: Folha Pe | 29 de junho de 2018

Revisão do Plano Diretor recebe propostas dos setores de construção e imobiliário

Foram apresentados dez pontos de debates para a alteração do Plano Diretor do Recife

A Redeprocidade, entidade ligada à Ademi-PE e ao Sinduscon-PE, apresentou, na tarde dessa quinta-feira (28), dez pontos de debate sobre o Plano Diretor do Recife para mais de 30 entidades da sociedade civil ligadas ao setor da construção e ao mercadoimobiliário. O objetivo é colaborar com a revisão do Planoprevisto para acontecer ainda este ano. A rede empresarial, que existe há três anos e que pretende promover a articulação da construção urbana e integrá-la à sociedade, irá levar esse documento para a Prefeitura do Recife (PCR).
“Muito tem se falado a respeito do cronograma estabelecido para o debate do Plano Diretor, entretanto, é importante lembrar que o plano não começou a ser debatido agora e tem um ano para ser discutido e não três meses como vem sendo divulgado”, declarou o presidente da Ademi-PE, Gildo Vilaça.

Entre os pontos elencados pela Redeprocidade está a criação de macrozonas, entre elas a Macrozona de Ambiente Natural, incorporando os rios, as unidades de conservação, os mangues e o território correspondente à parte oeste da cidade - trecho entre a BR-101 até Aldeia e seus limites com Paulista, Camaragibe e o rio Capibaribe. “Essa área corresponde a 25% de um território que tem mata fechada e o Recife não toma conta. Não existem regras que saiam do papel para essa área, que está cada vez mais sendo invadida”, afirmou o urbanista da Redeprocidade, Paulo Roberto Barros e Silva.

Outra questão abordada pela entidade é o item que trata da Habitação de Interesse Social. “Nós somos a única capital do Brasil sem o programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal”, declarou Paulo Roberto. De acordo com a proposta, seria necessário “promover a criação de Zonas Especiais para implantação de Habitação de Interesse Social, contemplando territórios estratégicos, como, por exemplo, as áreas de influência dos eixos do Metrô - Centro e Sul, do bairro de São José e de bairros periféricos da planície oeste”.

Além disso, a Rede também pede que seja inserido no Plano Diretor a diretriz do “incentivo pleno e prioritário” à construção de habitação de interesse social, contemplando a isenção de todos os impostos e taxas municipais, a não incidência de mitigações e contrapartidas urbanísticas.

“Esses pontos foram escolhidos para adequar os serviços que têm que ser feitos na revisão do Plano Diretor ao cronograma estabelecido. Nosso prazo se extingue no dia 31 de dezembro e algo precisa ser aprovado. Não podemos fugir disso, o Plano Metropolitano, na lei aprovada recentemente, foi deixado sem prazo. Estamos tentando fazer uma discussão sobre o que é mais importante para a cidade no tocante à economia, geração de emprego, questão da oportunidade de moradia na Cidade do Recife”, declarou o presidente do Sinduscon-PE, José Simon.