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Fonte: Diário de Pernambuco | 20 de março de 2018

PPP da Compesa estica prazo para fim de obras

Parceria com a BRK Ambiental permite que municípios tenham saneamento até 2037, e não mais até 2025

O prazo para a universalização do saneamento na Região Metropolitana do Recife e em Goiana, pactuado na maior Parceria Pública Privada (PPP) de obras para o esgotamento no Brasil, a Cidade Saneada, dobrou. Se antes os 15 municípios da RMR iriam ter a captura e tratamento do esgoto em 95% das casas até 2025, agora, esse prazo termina em 2037. Em vez de 12 anos, como previsto no contrato de 2013, hoje a universalização deverá levar 24 anos. A extensão está no termo aditivo da PPP enviado ontem pela Compesa ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e envolve mudanças na parceria firmada entre a empresa pública e a canadense BRK Ambiental. Além do dobro do prazo, o valor total do contrato passou de R$ 4 bilhões para R$ 6,7 bilhões com atualização pela inflação, sendo que antes, a Compesa entraria com uma contrapartida de R$ 1 bilhão (R$ 1,6 bilhão em valores atualizados) e agora precisará investir apenas R$ 870 mil, repassando parte do investimento para a empresa privada.

“Estamos apostando em um modelo de PPP em que o empreendimento privado realmente dividirá a responsabilidade do negócio. Outra mudança é que a BRK será responsável pela fatura a ser enviada à Compesa e reajustada anualmente pelo IPCA. A empresa vai receber 86,5% do valor cobrado pelo serviço. O restante fica com a estatal”, explica Roberto Tavares, presidente da Compesa. Segundo ele, apesar das mudanças, todo o relacionamento dos clientes permanecerá com a estatal. “Os consumidores não vão perceber as mudanças, são alterações internas”, garante. O aditivo altera a PPP entre a Compesa e a Odebrechet. Em 2016, a Odebrecht foi adquirida pela BRK Ambiental, que é quem responde hoje a PPP.

Em cinco anos, a parceria foi marcada por atrasos e baixos investimentos. A ampliação no sistema de esgotos da RMR foi de apenas 7%, passando de 30% de domicílios saneados na RMR em 2013 para 37% até o momento. “A PPP nos termos iniciais era extremamente otimista e tinha outro cenário macroeconômico. Tivemos que nos adaptar à crise e diminuir o comprometimento dos recursos públicos”, disse Tavares. Em troca dos investimentos, a BRK terá 35 anos para explorar o sistema.