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R$ 50 milhões para erguer novo presídio federal

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R$ 50 milhões para erguer novo presídio federal

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Ministro Raul Jungmann vai anunciar também R$ 18 milhões para a construção de três Compaz

Primeira prisão gerida pela União em Pernambuco deverá abrigar 300 detentos. Foto: Peu Ricardo/DP
O governo de Pernambuco formalizará hoje a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga para o governo federal. Na ocasião, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciará a liberação de R$ 50 milhões para a construção da terceira unidade do presídio federal no estado. A solenidade acontecerá às 11h, no Palácio do Campo das Princesas. O ministro anunciará também a liberação de R$ 18 milhões para construção de três unidades do Compaz, da Prefeitura do Recife.

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Raul Jungmann, destacou que o sistema prisional brasileiro conta com o apoio financeiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), não pode contingenciar os recursos. “Então, dinheiro nós temos. No ano passado foram devolvidos para o fundo R$ 600 milhões. O problema é que a construção de presídios requer projetos específicos porque tem suas peculiaridades. Nem todo mundo quer fazer”, afirmou, ressaltando a participação do escritório das Nações Unidas na execução do projeto de Itaquitinga.

Os governos federal e estadual já haviam assinado, em março deste ano, um termo de compromisso para a federalização. O terreno que será doado pelo governo do estado à União tem 5.922 hectares. A Lei nº 16.402 de 21 de agosto de 2018 foi publicada no Diário Oficial do Estado autorizando o Poder Executivo de Pernambuco a fazer a doação.

Além da construção, o governo federal ficará responsável pela administração e manutenção do espaço. De acordo com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o presídio federal de Itaquitinga será o maior do país e será a primeira estrutura carcerária gerida pela União em Pernambuco. “A doação é uma colaboração do governo Paulo Câmara à União para a consolidar a política de segurança no país e reduzir a criminalidade”, informou o secretário.

O complexo prisional será formado por três unidades, das quais duas estão sob a responsabilidade do governo do estado. Após a paralisação de cinco anos, a obra da Unidade I foi entregue em janeiro de 2018. Projetada inicialmente para abrigar detentos do regime semiaberto, recebeu adaptação e passou a comportar mil presos em regime fechado. A segunda unidade está em fase de conclusão pelo governo do estado e deve abrigar outros mil detentos. A terceira unidade, que ficará sob a responsabilidade do governo federal, tem prazo previsto de conclusão de 24 meses após a assinatura da escritura. A previsão é que 300 vagas sejam abertas no local.

Segundo informações do Ministério da Segurança Pública, a unidade será a primeira penitenciária a atender os condenados da Justiça Federal, não se limitando aos presos de segurança máxima. Ainda de acordo com a assessoria, o projeto modelo de Itaquitinga será o primeiro desenvolvido e construído com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), seguindo padrões das Nações Unidas e utilizando tecnologias que permitirão um prazo de entrega em meses ao contrário dos cinco anos de demora usuais no Brasil. Itaquitinga, destacou o ministério, servirá de modelo a ser replicado para os próximos presídios federais a partir de agora, podendo configirar ainda uma referência para outras penitenciárias, inclusive estaduais.

Jungmann detalhou, ainda, o atual quadro do sistema prisional do país. “Temos hoje 726 mil detentos. Somos a terceira população prisional do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China, que estão conseguindo reduzir seus números, enquanto no Brasil crescemos 8.3% por ano. Isso significa dizer que, se continuarmos nesse ritmo, em 2025 teremos 1,5 milhão de presos”, projetou o ministro. Ele acrescentou que atualmente o Brasil dispõe de 368 mil vagas, enquanto o número de detentos é quase o dobro. “E estamos com 584 mil mandados de prisão em aberto”, observou. Jungmann assegurou que os recursos para construção da terceira unidade de Itaquitinga estão assegurados.

Compaz
Os novos Centros Comunitários da Paz (Compaz) serão erguidos no Pina, Ibura e Várzea e vão se somar aos dois já existentes – o Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, e o Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro. Juntos, eles realizam 80 mil atendimentos por mês. Os centros buscam difundir a cultura de paz, a inclusão social e o fortalecimento comunitário, com atividades de educação, capacitação, cultura, esportes e lazer.

FONTE: Pernambuco.Com – Local / Diario de Pernambuco / Foto: Peu Ricardo/DP

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