Carregando

Tipo de busca

Fora da pauta, MP do Saneamento pode caducar

Clipping

Fora da pauta, MP do Saneamento pode caducar

Compartilhar

Matéria perderá validade na próxima semana. Texto depende de aprovação da Câmara e Senado, que não está na pauta

Por mais um dia fora da pauta de votação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 844/18, mais conhecida como MP do Saneamento, deve perder a vigência. Isso porque, como não foi inclusa na pauta de votação no plenário da Câmara na noite de terça-feira (13), será praticamente impossível que ela seja votada até a próxima segunda nas duas casas – Câmara e Senado –, quando perde a validade.

A principal polêmica da MP 844 é a mudança na lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre eles. Antes da MP, esse contrato teria de ser extinto. A proposta também determina a realização de licitação pelos municípios para a prestação dos serviços de saneamento, com possível aumento de tarifa. A aprovação do texto já era considerada pouco provável por analistas do setor desde a sua publicação pelo presidente Michel Temer, em julho.

No entanto, diante da ausência de propostas de Bolsonaro sobre o tema, associações do setor tentaram costurar acordos para viabilizar a aprovação ainda neste ano, o que não deu certo. Ainda não se sabe qual é a ideia de Bolsonaro para o saneamento básico. Durante a campanha, o então presidenciável não participou de nenhum debate promovido pelas associações setoriais para expor propostas. Até agora, as entidades tampouco conseguiram uma interlocução.

De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, esses pontos têm sido considerados como “privatização da água” por partidos de oposição, que têm feito obstrução contra a medida. O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que os partidos negociaram com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, mas não houve acordo para permitir a votação do texto. “De fato, nós negociamos muito com o governo e com instituições, mas não houve acordo para retirar o ponto que determina licitação para serviços de saneamento. São 22 governadores contrários à proposta”, disse Afonso Florence.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, a derrota do governo não deve ser comemorada, mas enxergada como um exemplo para o próximo governo de como não deve ser tratado o assunto. “O Governo Federal não pode fazer uma mudança dessa magnitude, num setor tão importante para o País, sem construir um acordo com todos os envolvidos: estados, municípios, sociedade civil e setor privado”, defendeu Tavares. Para o setor, a MP, editada em 6 de julho deste ano, não teve discussão prévia com os atores interessados na questão.

Ainda segundo a agência de notícias da Câmara, mesmo perdendo a vigência, no entanto, é possível que o novo governo eleito reedite o texto em uma outra oportunidade.

FONTE: Eduarda Barbosa / Portal FolhaPE – Economia / Foto: Rafael Furtado / Folha de Pernambuco

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *