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INSS cobra R$ 187 milhões pelo Parque da Jaqueira

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INSS cobra R$ 187 milhões pelo Parque da Jaqueira

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Valor é relativo ao uso e aquisição do terreno, que foi cedido à prefeitura; liminar suspendeu cobrança

Anamaria Nascimento – anamaria.nascimento@diariodepernambuco.com.br

O juiz titular da 3ª Vara Federal no Recife, Frederico José Pinto de Azevedo, suspendeu ontem por meio de liminar um ato do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que reivindica a área ocupada pelo Parque da Jaqueira, Zona Norte do Recife. O terreno de sete hectares encontra-se sob administração do município desde 1984, na gestão do prefeito Joaquim Francisco, quando foi cedido à Prefeitura do Recife em regime de comodato por 16 anos.

De acordo com uma ação popular ajuizada na última sexta-feira pelo advogado e vereador do Recife Jayme Asfora, o INSS encaminhou, no dia 27 do mês passado, um ofício à prefeitura reivindicando o Parque da Jaqueira e concedendo um prazo de 90 dias para o pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões pelo uso do imóvel desde 1999, para que possa se manter com o bem, e R$ 87 milhões para adquiri-lo. A soma desses valores é quase dois terços dos R$ 300 milhões que a prefeitura anunciou como investimentos para todas as áreas em 2018.

O Parque da Jaqueira, inicialmente, era uma área de propriedade do rico comerciante recifense Henrique Martins. O local era um grande sítio. Foi o dono das terras que, ainda no século 18, ordenou a construção da capela de Nossa Senhora das Barreiras, até hoje presente no parque. Na década de 1930, o sítio deu lugar a um campo de futebol e abrigou o clube Pernambuco Tramways. Antes de ser cedida em comodato, a área receberia loteamentos de casas para funcionários do INSS. Através da lei federal 10.175, de 2001, a autarquia foi autorizada a doar a área definitivamente ao município.

A lei que colocaria fim no impasse gerado pelo fim do contrato é de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2007, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reforçou o compromisso. Três anos depois, a Lei Municipal 17.610 criou a Unidade de Conservação da Paisagem (UCP) Parque da Jaqueira. Esses tipos de unidade são recortes do território com significativa relação entre o sítio natural e os valores materiais e imateriais, consolidados ao longo do tempo e expressos na identidade do Recife.

Segundo a ação popular, apesar do início do trâmite administrativo da doação, ela não se concretizou por causa de uma discussão interna entre os procuradores do INSS e da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à legitimidade do chefe do poder Executivo poder doar o bem pertencente ao Instituto Nacional de Seguridade Social. “A decisão de assegurar o uso pela população foi muito bem fundamentada pelo juiz. Agora, vamos iniciar uma campanha para fazer pressão em defesa do Parque da Jaqueira até que a questão seja julgada definitivamente”, afirmou Jayme Asfora.

Na decisão, em resposta à ação popular, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo decidiu pelo deferimento da liminar, que “objetiva, em última análise, salvaguardar bem comum do povo, conhecido como Parque da Jaqueira. Uma vez que o demandado, proprietário do bem, está reivindicando-o, após anos de cessão ao município do Recife, que o transformou em um bem de uso comum do povo, de alta relevância para população da Zona Norte, e mesmo um patrimônio histórico-ambiental para toda a população do Recife”, ressaltou o magistrado.

No documento, Frederico Azevedo destacou ainda “o perigo do dano, resta evidente, uma vez que os cidadãos de Recife perderão um dos mais importantes patrimônios históricos-ambientais da cidade, encravado em bairro residencial e utilizado como bem público de lazer, recreação e bem-estar de toda população da cidade”.

FONTE: Diário de Pernambuco

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